Convenção apostila Haia
O que é a Apostila de Haia?
A palavra "apostila", em português, deriva da palavra francesa "apostiller" e que significa Anotação. Já no contexto documental e apesar do significado corrente na Língua Portuguesa, a Apostila da Haia consiste numa anotação à margem de um documento ou ao final de uma carta, por exemplo. Neste caso, a Apostila da Haia é definida como um certificado emitido nos termos da convenção da apostila que autentica a origem de um documento público.
Para permitir uma melhor interação internacional, agilizar e simplificar a legalização de documentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou o país um dos 112 países signatários da Convenção da Apostila da Haia no segundo semestre de 2015. Com essa medida, documentos públicos como certidões de nascimento, casamento e óbito tanto brasileiros quanto estrangeiros podem ser validados sem a necessidade de legalizações consulares.
Devidamente selado e carimbado pela autoridade competente do país, a Apostila é exigência para autenticação documental na maioria dos países hoje, onde só não pode ser exigida sob previsão de lei ou regulamento de tal país.
http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao...
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